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17 de Maio de 2021

Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria

Com explicação de como conseguir os documentos

Aparecida Ingracio, Advogado
Publicado por Aparecida Ingracio
há 5 anos

Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria

Você sabia que quem foi trabalhador rural pode utilizar este período na sua aposentadoria por tempo de contribuição?

Este é um assunto que eu, Aparecida Ingrácio, sou apaixonada. Afinal, tem tudo a ver com a minha vida.

Nasci no meio rural e comecei a trabalhar desde cedo na lavoura, e sei muito bem como é a realidade de quem passou pelas mesmas condições que eu.

Por isso, sempre me dediquei ao máximo para conseguir comprovar o trabalho rural dos meus clientes. Agora quero te mostrar o que eu faço aqui no escritório Ingrácio Advocacia.

Com estas informações sua chances de utilizar o tempo como trabalhador rural no INSS aumentarão muito.

Você vai aprender neste post:

  1. Quem tem direito a contar o tempo rural para a aposentadoria
  2. Desde que idade conta o período rural (como ganhar +4 anos na aposentadoria)
  3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural
  4. Como conseguir esses documentos (o que ninguém te diz)
  5. Quando você precisa de testemunhas

Continue lendo e descubra como melhorar e antecipar sua aposentadoria…

1. Quem tem direito a contar o tempo rural para a aposentadoria?

Todo mundo que trabalhou no meio rural, e foi para o meio urbano, pode utilizar o período rural para conseguir uma aposentadoria por tempo de contribuição. A grande vantagem é que isto pode antecipar e aumentar a aposentadoria.

1.1 Quem pode utilizar o tempo rural sem pagar nada

O trabalhador rural antes de 31/10/1991 pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria sem necessidade de ter contribuído para o INSS.

Mas para isso é preciso comprovar a condição de segurado especial.

O segurado especial é o trabalhador rural que trabalha sob o regime de economia familiar, boia fria, meeiro, porcenteiro e arrendatário. Isso significa que para ser segurado especial, e ter direito a contar o tempo rural (antes de 1991) sem precisar pagar nada para o INSS, é necessário que:

  • A família/trabalhador trabalhasse no meio rural, para o próprio sustento
  • Poderia haver venda ou troca de mercadorias, mas somente de um pequeno excedente
  • A família podia contratar no máximo 120 dias de trabalho para auxiliar no trabalho rural
  • A subsistência da família tinha que ser garantida pelo meio rural
  • A propriedade rural não explorasse o turismo mais que 120 dias no ano

Resumindo, a família/trabalhador tinha que sobreviver da sua própria produção rural, sem a finalidade de comércio ou turismo.

Então se você, e sua família, se encaixam neste perfil, é possível reconhecer o período como trabalhador rural antes de 1991 sem a necessidade de realizar pagamentos para o INSS!

Para isso, você vai precisar juntar documentos para provar o trabalho rural.

Obs: Você não precisava ser proprietário do terreno rural para conseguir comprovar o trabalho rural.

1.2 Quem precisa recolher em atraso para utilizar o tempo rural

Se você não se enquadra como segurado especial ou trabalhou como segurado especial depois de 1991, e não realizou as devidas contribuições para o INSS, você precisa indenizar (pagar em atraso) o INSS para utilizar o tempo para se aposentar.

Mas, para que o INSS aprove o pedido de indenização é necessário juntar toda a documentação que prove que você era trabalhador rural.

Não pague nada antes de provar o tempo como trabalhador rural.

Porque se você não conseguir comprovar este tempo, ele não contará para sua aposentadoria.

O pedido de indenização deve ser feito em uma das agências no INSS e deve ser agendado neste link de agendamentos do INSS.

2. Desde que idade pode contar o trabalho rural

como ganhar mais 4 anos na sua aposentadoria

Apesar do trabalhador rural começar a trabalhar sob o sol forte desde criança, por volta dos 8 anos de idade, não é todo o período que pode ser usado para sua aposentadoria.

O INSS só reconhece o tempo rural depois dos 14 anos de idade. Ou seja, você pode utilizar o período desde que você completou 14 anos até o dia que você saiu do meio rural. (Lembrando que se você saiu antes 1991, pode reconhecer sem pagar nada. Se foi depois de 1991, tem que comprovar que trabalhou e indenizar o INSS – pagar atrasado)

Na justiça é pacífico o entendimento que é possível reconhecer o tempo rural a partir dos 12 anos de idade. Ou seja, se você entrar na justiça é possível se aposentar dois anos antes, utilizando seu tempo rural.

Como ganhar mais 4 anos na sua aposentadoria

Recentemente a TNU (Turma Nacional de Uniformização), no processo de nº 0002118-23.2006.4.03.6303, admitiu contar o trabalho de um segurado a partir dos 10 anos de idade. Isso pode mudar o cenário das aposentadorias com tempo rural no Brasil!

O que isso significa?

  1. Quem já se aposentou utilizando o tempo rural pode pedir uma revisão para incluir o período desde seus 10 anos de idade na sua aposentadoria. Isto fará com que o valor da aposentadoria aumente.
  1. Quem ainda não se aposentou, pode se aposentar 4 anos antes e aumentar o valor da sua aposentadoria se entrar com um processo de aposentadoria na Justiça.

Obs: este é precedente da TNU reforça a possibilidade de reconhecer o tempo rural a partir dos 10 anos de idade, mas não é uma tese certe e tão pouco consolidada.

3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural

Esta é a parte mais delicada para quem quer reconhecer o período como trabalhador rural para sua aposentadoria.

A Lei de Benefícios traz alguns documentos que são admitidos para provar a atividade rural, e outros que a jurisprudência entende que podem ajudar a comprovar.

Para facilitar sua vida fiz uma lista dos documentos mais fáceis e comuns de conseguir.

  • Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
  • Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

É importante tentar juntar documentos de todos os anos que você trabalhou no meio rural. Quanto mais documentos, e documentos de mais anos, você tiver, mais chances de conseguir reconhecer este tempo.

Obs: Todos documentos deverão ser apresentados em fotocópias acompanhados dos originais no INSS.

4. Como conseguir os documentos

o que ninguém te diz

O maior desafio, para quem quer comprovar o período como trabalhador rural, é conseguir os documentos necessários. E ninguém explica o caminho para conseguir estes documentos.

Alguns deles, se você não guardou, são impossíveis de conseguir. Mas outros tem como você conseguir ainda hoje, e eu vou te mostrar como.

Preste muita atenção em como conseguir estes documentos, que se você fizer tudo certinho suas chances de reconhecer o período trabalhado a partir dos 14 anos no INSS, e o período a partir dos 10 anos na Justiça, vão aumentar muito.

  1. Atestado de profissão do prontuário de identidade - O atestado de profissão do prontuário de identidade serve para demonstrar qual era sua profissão na época em que você fez sua identidade. No Paraná, a solicitação deve ser feita pela internet no site da Secretaria da Segurança Pública, selecionando o serviço Atestado de Profissão.
  2. Cópia autenticada das certidões - A cópia autenticada da certidão de nascimento de seus irmãos ou filhos e sua certidão de casamento servem para demonstrar qual era a sua profissão ou de seus pais no momento da emissão do documento. Para conseguir as certidões de nascimento e casamento, você vai precisar do: Nome completo de quem você quer a certidão; Data do nascimento ou casamento; Local do nascimento ou casamento. Com esses dados basta entrar em contato com o Cartório de Registro Civil do local de nascimento ou casamento e pedir uma segunda via que conste a profissão dos seus pais. Caso a profissão deles não conste na certidão, você pode solicitar a certidão de inteiro teor do documento, onde provavelmente estará as profissões.
  3. Histórico escolar do período em que estudou na área rural - Normalmente as pessoas guardam o histórico escolar. Mas se você não guardou pode ficar calmo. Para solicitar basta entrar em contato com a Secretária de Educação do Município que você estudou durante o período rural.
  4. Certificado de reservista - Caso você não tenha mais seu certificado de reservista ele deverá ser solicitado na Junta Militar do local da prestação do serviço militar. Os melhores meses para solicitar este documento é entre Maio e Dezembro, que são os meses de baixo movimento no Alistamento Militar, e com isto irá ser bem mais rápido obter o documento. Os documentos necessários para a segunda via são: Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento; Duas fotos 3x4 com fundo branco; Comprovante de residência
  5. Registro de imóvel rural - O registro de imóvel rural deve ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel. Para conseguir este documento, você vai precisar do: Nome completo do proprietário; CPF do proprietário; Local da propriedade rural
  6. Certidão do INCRA - Com a matrícula do imóvel rural em mãos, compareça ao INCRA do estado do imóvel e solicite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Este é um procedimento simples! No Paraná o INCRA fica localizado na Rua Dr. Faivre, 1.220 e é necessário comparecer pessoalmente para solicitar o CCIR.
  7. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Depois que você conseguir todos os documentos que falei nos tópicos anteriores, você deve providenciar a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Para isto, basta comparecer, com todos os documentos que você já possui para comprovar o período como trabalhador rural, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município que você trabalhou no meio rural.

5. Quando você precisa de testemunhas?

Você vai precisa de testemunhas se não tiver documentos suficientes para provar todo o período rural, ou não tiver documentos que provem com certeza que você era um trabalhador rural.

Importante: você sempre vai precisar ter alguns documentos. Somente testemunhas não é o suficiente nem para o INSS e nem para a Justiça reconhecer o seu período como trabalhador rural.

Como devem ser suas testemunhas:

  1. Pessoas que te conheciam na época em que você era trabalhador rural
  2. Não podem ser parentes nem amigos próximos
  3. Quanto mais próximo elas moravam de você, melhor.
  4. É necessário testemunha para todo período, até o momento em que você saiu do meio rural
  5. O ideal são 3 testemunhas

Para requerer que o INSS ouça suas testemunhas, e aumentar drasticamente as chances de conseguir reconhecer todo o período rural a partir dos seus 14 anos, você precisa solicitar uma Justificação Administrativa.

A Justificação Administrativa nada mais é que um pedido para que sejam ouvidas suas testemunhas. Para fazer o requerimento preencha este documento com o nome e endereço de suas testemunhas e leve no INSS no dia agendado para sua aposentadoria.

Conclusão

Muitas pessoas acham complicado essa busca. Contudo, esse esforço pode significar você se aposentar mais cedo ou se aposentar com um salário melhor.

Vamos retomar os pontos principais para você ficar atento na hora de reconhecer seu período como trabalhador rural no INSS:

  1. Certifique-se se você pode reconhecer seu tempo rural sem precisar pagar nada (segurado especial antes de 1991)
  2. Tente primeiro no INSS, mas mesmo se der certo entre na Justiça também para aumentar o valor da sua aposentadoria.. Enquanto o INSS só reconhece a partir dos 14 anos, tem entendimento na Justiça que reconhece a partir dos 10 anos, o que pode aumentar em 4 anos seu tempo de contribuição..
  3. Busque o máximo de documentos possíveis. Se você não tiver nada siga minhas dicas de como conseguir documentos para provar a atividade rural
  4. Solicite prova testemunhal (Justificação Administrativa) no INSS para ajudar a comprovar o tempo rural.

Fazendo tudo isto, sua chances de antecipar e melhorar suas aposentadorias vão subir.

Espero que você tenha aproveitado estas dicas valiosas, vejo você no próximo post.

E só mais uma coisa… gostaria de saber o que você achou do post de hoje e se ficou alguma dúvida. Conte deixando um comentário abaixo.

Leia este post e muitos outros em nosso site.

Acesso à integra: http://www.ingracio.adv.br/tudo-sobreotempo-de-trabalhador-rural-na-aposentadoria-do-inss/

57 Comentários

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Boa noite, seu post foi o mais completo que achei na internet, muito obrigada, parabéns!
Minha sogra esta juntando os documentos para tentar comprovar ao inss um período de 7 anos que trabalhou na roça com sua família na Paraíba para juntar com seus 24 anos que tem de carteira assinada e aposentar por tempo de contribuição. Quando formos nos Inss e levar a Justificação Administrativa para ouvir as testemunhas, qual o prazo que temos para as testemunhas serem ouvidas? porque as testemunhas vão ser de outro estado. Você acha que vale a pena trazer as testemunhas para o Inss ouvir ou levar as testemunhas só pra justiça? Não conseguimos muitos docts, temos o histórico escolar dela com o endereço da fazenda, mas não consta profissão de ninguém, temos o espelho do título de sua irmã constando Agricultura só que não esta na mesma epoca que minha sogra estava na PB isso tem problema?(ela ficou na PB de 76 a 83, o doc da sua irmã é de 86), no mais todos os outros documentos que você sugeriu eu tentei e não consta profissão. Agradeço muito se puder esclarecer as dúvidas, aguardo. continuar lendo

Mas e quem sempre trabalhou em meio rural, quais seus direitos? Pode aposentar mais cedo ou só com 65 anos? continuar lendo

Olá Mateus,

Quem trabalha no meio rural pode ter direito a Aposentadoria por Idade Rural, diferente do que eu comento neste artigo.

A Aposentadoria por Idade Rural é devida ao trabalhador rural com 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) que comprove o exercício da atividade rural por um período de no mínimo 180 meses (15 anos).

Não é necessário que esses meses sejam contínuos. continuar lendo

Foi de Muita Ajuda Parabens continuar lendo

Olá, bom dia.
E quem já conseguiu se aposentar por idade, pode pedir que seja ajuntado também o tempo de trabalho rural para melhorar o valor do benefício? continuar lendo