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2 de Junho de 2020

Como pagar INSS atrasado

Descubra se você realmente precisa ou pode recolher em atraso

Aparecida Ingracio, Advogado
Publicado por Aparecida Ingracio
há 4 anos

Muita gente me pergunta se pode contribuir em atraso para adiantar a aposentadoria.

Este é um assunto bem delicado. Não é todo mundo que pode contribuir em atraso e também não é todo mundo que precisa contribuir em atraso.

No artigo de hoje vou te falar

  1. Quem não precisa pagar o INSS em atraso
  2. Quem pode pagar o INSS atrasado
  3. Os documentos que você (talvez) vai precisar
  4. Como funciona o cálculo

Continue lendo e descubra tudo sobre como pagar o INSS atrasado…

1. Quem não precisa contribuir em atraso

Antes de calcular juros, multas e pagar seu INSS atrasado, você precisa saber se você realmente precisa pagar o INSS.

Como assim?

Não é sempre que a responsabilidade de pagar o INSS é sua. Em alguns casos você não precisa pagar nada para o INSS, basta comprovar que você trabalhava na época e o INSS vai considerar este tempo para sua aposentadoria

Os casos mais comuns, que não precisam de recolhimento em atraso, são:

  • Trabalho rural antes de 1991;
  • Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma Pessoa Jurídica;
  • Emprego informal, sem registro em carteira.

Se você trabalhou algum tempo nessas condições, nem perca tempo calculando o valor para recolher seu INSS em atraso. Ao invés disso, procure os documentos para contar este tempo sem precisar pagar nada.

Eu dou dicas dos documentos que você precisa nesses casos no post 7 coisas que o INSS não te conta.

2. Quem pode pagar em atraso

Agora você já sabe quem não precisa recolher em atraso. Outro ponto importante é ter certeza que você pode pagar em atraso.

Atenção: Você precisa preencher alguns requisitos, ou este tempo pago em atraso não vai contar em nada para sua aposentadoria.

Isso significa que não basta simplesmente querer pagar alguns meses para adiantar sua aposentadoria. Se você fizer isto, sem observar as regras abaixo, poderá perder seu dinheiro.

Veja quem pode pagar em atraso:

O Contribuinte Facultativo

Quem contribui como facultativo pode pagar atrasado se a guia não tiver um atraso maior que 6 meses. Nestes casos, o cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet neste link da Receita Federal.

É contribuinte facultativo quem não trabalha, mas paga o INSS para garantir benefícios previdenciários como auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria.

E se passar os 6 meses? Se passou 6 meses, você só pode contribuir em atraso se você exercia alguma atividade profissional. Este é o próximo caso...

O Contribuinte individual

O contribuinte individual (antigo autônomo), é aquele que exerce atividade profissional remunerada por conta própria. Nestes casos, é possível pagar o INSS atrasado de qualquer época.

Existem duas formas de recolher em atraso para o contribuinte individual: sem apresentar provas do trabalho e apresentando provas do trabalho. Ou seja, em alguns casos o contribuinte individual pode calcular o INSS atrasado diretamente pela internet sem precisar apresentar nenhuma prova no INSS, e em outros é preciso, antes de pagar qualquer coisa, comprovar através de documentação o exercício da atividade profissional.

Não precisa comprovar o trabalho se você já estava cadastrado na categoria ou atividade correspondente. Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, você pode recolher em atraso, sem precisar comprovar que efetivamente trabalha nesse categoria ou atividade.

Neste caso, você não precisará comprovar sua atividade profissional. Basta calcular diretamente pela internet o INSS em atraso, emitir as guias e fazer o recolhimento em atraso.

Precisa comprovar o trabalho e não adianta somente realizar o recolhimento em atraso quando:

  • O atraso é maior que 5 anos;
  • O atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
  • O atraso é menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

E como que eu comprovo a atividade?

O próximo tópico vai falar exatamente sobre isso.

3. Quais os documentos para comprovar o trabalho

Como falei acima, em alguns casos não basta recolher o INSS atrasado, é preciso primeiro regularizar a situação no INSS.

Este procedimento depende da comprovação da atividade exercida no período que você quer pagar em atraso.

Sem primeiro regularizar, de nada adianta pagar em atraso. É dinheiro jogado no lixo.

A regularização pode ser feita em uma agência do INSS. Lá eles exigirão algumas provas documentais que demonstre o exercício da atividade profissional na época em que se pretende recolher em atraso.

Os documentos mais utilizados para comprovar a atividade profissional são:

  • Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
  • Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;
  • Inscrição de profissão na prefeitura.

Fora esses, qualquer documento que indique sua profissão, ou mostre você trabalhando, pode ser útil para comprovar o exercício da atividade.

4. Como funciona o cálculo do INSS atrasado

São duas formas diferentes para calcular quanto você terá que pagar de INSS em atraso. A forma dependerá se as parcelas estão vencidas a mais ou menos de 5 anos.

As parcelas vencidas a menos de 5 anos podem ser calculadas diretamente no site oficial da Receita Federal. Para isto, basta preencher as lacunas pedidas e o próprio site já recalcula quanto você tem que pagar.

Neste caso, você pode livremente escolher sob quanto você contribuirá para o INSS.

As parcelas vencidas a mais de 5 anos tem uma regra específica, são mais complicadas e você não pode escolher o valor a ser pago.

O valor a ser pago, é calculado através da média das suas 80% maiores contribuições, já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao do requerimento. Em cima desse valor médio, é calculado 20% mais juros e multa.


Conclusão

Antes de sair correndo pagar seu INSS atrasado, sente com calma e analise todo o cenário.

Primeiro, verifique se você realmente precisa pagar o INSS para ter este tempo reconhecido.

Segundo, certifique-se se você pode pagar o INSS, e se para isso precisará comprovar o exercício da atividade profissional para o INSS. Se precisar comprovar, faça isso primeiro!.

Por último, faça o recolhimento em atraso. Se o período atrasado tiver menos de 5 anos, você pode calcular o valor diretamente na internet, para períodos anteriores vá até uma agência do INSS.

Observando todos estes pontos, você poderá contribuir em atraso com sucesso.

Gostou das dicas?

Leia mais artigos como este no meu blog.

Fonte: Ingracio. Adv

81 Comentários

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Dra. Aparecida Ingracio, fui servidor do INSS por 34 anos e me aposentei aos 39 de serviço. Hoje atuo nesta área, prestando serviços a quem necessita. É lógico que de graça, nem relógio não é mesmo? Pois bem. Em vista de alterações na legislação previdenciária e mudanças constantes, às vezes a gente recorre ao Google em busca de informações atinentes ao que precisamos, ao invés de irmos diretamente ao artigo e lei correspondente.
Hoje, lendo as suas dicas e seu relato, percebi que você não é só advogada, mas também Assistente Social. Quanto ao seu conhecimento e aos seus esclarecimentos relativos ao segurado, contribuinte do INSS, lhe dou nota dez. Parabéns! continuar lendo

Se tivesse por exemplo seis anos sem pagar e for lá e pagar todo o atrasado esse tempo vai entrar para o calculo? continuar lendo

Olá Mateus,

Primeiro é necessário analisar se precisará ou não provar o exercício da profissão, como eu falo ali no tópico 2. Atenção que para períodos mais antigos que 5 anos, sempre é necessário provar o exercício da profissão.

Quando é necessário provar, isso deve ser feito antes de pagar o INSS. Nesses casos, somente pagar não é o suficiente para o tempo "entrar no cálculo". continuar lendo

gostei da dicas, excelente serviço prestado ao próximo, parabéns, Deus te abençoe sempre. continuar lendo

Parabéns pela matéria. Suscinta e esclarecedora. continuar lendo