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17 de Maio de 2021

Como funciona o processo de aposentadoria

Descubra todas as etapas e o que faz o processo durar mais.

Aparecida Ingracio, Advogado
Publicado por Aparecida Ingracio
há 5 anos

Você sabe como funciona um processo de aposentadoria? Quanto tempo dura em média?

Essas duas dúvidas são complicadas e no post de hoje eu simplifiquei ao máximo como funciona o processo de aposentadoria, dividindo em 4 partes:

  • O processo no INSS
  • O recurso administrativo na Junta de Recursos
  • O processo na Justiça Federal
  • Os atrasados

Leia atentamente cada item, que explico o que faz o processo durar mais ou menos do que a estimativa média.

Preparado, então vamos começar...


1. O Processo de Aposentadoria no INSS

Duração média de 7 meses

Para conseguir sua aposentadoria no INSS o primeiro passo é realizar o agendamento da aposentadoria.

Todos os serviços no INSS podem ser agendados neste link.

O mais importante aqui é juntarmos toda a documentação necessária para provarmos seu direito à aposentadoria.

Documentos para aposentadoria:

Preparei uma lista dos documentos mais importantes para sua aposentadoria, então junte todos os que você tem antes de começar seu processo no INSS e na data agendada leve com você os documentos originais ou cópias autenticadas.

  1. Carteira de trabalho
  2. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  3. LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho)
  4. Documentos rurais (Notas fiscais da época, Certidão de nascimento de irmãos que nasceram ainda no meio rural, Histórico escolar de escola rural seu e de seus irmãos, Registro de imóvel do imóvel rural, Certidão do Incra, Cópia do prontuário de identidade)
  5. Processo trabalhista na íntegra
  6. Guias da previdência social
  7. Certificado de reservista

Ótimo, com tudo isso você estará preparado para conseguir uma aposentadoria no INSS.

Depois que o INSS analisar o seu pedido, você irá receber a resposta do INSS na sua casa. (obs: em alguns casos o agente do INSS analisa seu processo na mesma hora do agendamento, mas o mais normal é que seja depois).

Se sua aposentadoria deu certo, você receberá uma carta de concessão. Com a carta de concessão você poderá receber sua aposentadoria!

Mas também é muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria mandando para sua casa uma carta de indeferimento dizendo que o seu processo de aposentadoria não deu certo. Fique calmo, isso é normal e não quer dizer que você não tem direito a uma aposentadoria.

Atenção: Você não é obrigado a aceitar a aposentadoria, caso ela não tenha vindo como você queria. Contudo, depois que você recebe a primeira parcela da sua aposentadoria, não é mais possível cancelar ela.

Depois de aposentado é possível pedir uma revisão, mas não tem como mudar a data da sua aposentadoria para o futuro ou contar o tempo de trabalho depois da aposentadoria para aumentar o valor dela.

O que existe é uma tese chamada desaposentação, que muitos advogados previdenciários vendem como se fosse certeza que o valor da sua aposentadoria vai aumentar.

Mas a desaposentação não é certeza! Ela pode ou não dar certo. E já estamos aguardando a resposta desta tese a mais de 10 anos.

2. O recurso para a Junta de Recursos

Duração média de 14 meses

Quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo de aposentadoria é possível entrar com um recurso na Junta de Recursos para tentar mudar a decisão da agência do INSS.

Este é um serviço bem pouco conhecido, mas muito útil, principalmente para quem não quer contratar um advogado previdenciário.

O recurso administrativo é uma chance extra. Se o recurso dar certo ótimo! Se o recurso não der certo ainda é possível pedir tudo na justiça.

Você vai precisar entrar no site de agendamento do INSS e escolher o serviço RECURSO.

Este agendamento tem que ser feito até no máximo 30 dias depois que você recebe a carta de concessão ou carta de indeferimento.

Se passar os 30 dias você perdeu a chance de fazer o recurso administrativo e terá que entrar direto com um processo na justiça.

Peça sustentação oral no recurso. O pedido de sustentação oral fará com que você seja notificado em que dia será julgado seu processo. Com ele, você poderá comparecer no dia do julgamento e explicar para os conselheiros da Junta de Recursos porque você tem direito ao benefício pretendido.

Como acompanhar

Você pode acessar o site do erecursos, digitar algum dos seus dados na janela de consulta processual e consultar.

Abrirá uma tela com os ‘dados básicos do processo’ e logo na sequência uma tela ‘histórico de eventos’ do seu recurso de aposentadoria.

No histórico você acompanha tudo o que a Junta de Recursos fez no seu processo e tem acesso aos documentos importantes do processo.

Caso o recurso para a Junta de Recursos não de certo, ainda é possível entrar com um processo na Justiça Federal!

Baixe um modelo grátis de recurso, com pedido de sustentação oral, no post original.

3. Processo Judicial na Justiça Federal

Duração média de 18 meses

O próximo passo, depois que seu processo no INSS e o recurso administrativo na Junta de Recursos terminaram, é entrar com o processo na justiça.

Atenção: você não é obrigado a entrar com o recurso administrativo na Junta de Recursos, mas é obrigado a entrar com o processo no INSS.

O processo na justiça é muito importante. Se você pedir algo e não ganhar, muito dificilmente você consiga este período de novo.

É por isso que a escolha de um advogado previdenciário de sua confiança e com experiência em aposentadorias faz toda a diferença na sua aposentadoria.

O processo de aposentadoria na Justiça Federal pode passar por essas fases (as duas primeiras fases são obrigatórias):

A) Análise das provas e produção de novas provas

Após o INSS apresentar os motivos para não ter concedido sua aposentadoria (contestação), o juiz irá analisar todas as provas que você já tinha e as que foram juntadas no processo.

Em alguns casos é necessário produzir mais provas, ou porque o juiz não está convencido com as provas que tem, ou porque as provas não são suficientes para provar todos os seus direitos.

Essas provas podem ser:

  • Solicitação de novos documentos para as empresas em que você trabalhou;
  • Prova pericial para analisar as condições do ambiente de trabalho e averiguar a atividade especial;
  • Oitiva de testemunhas para ouvir testemunhas que possam comprovar seu período rural ou mesmo especial.

Cada prova nova que precisa ser produzida faz com que o processo demore mais. E ao mesmo tempo são uma garantia a mais de que seu pedido vai ser atendido.

B) Decisão do juiz – sentença

Depois de analisadas todas as provas, o juiz irá decidir sobre seu caso.

Esta decisão ainda não é definitiva, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário pode não concordar com a decisão e recorrer.

Isso é bom porque se a decisão não for boa para você, é possível mudar. O ponto negativo é que o INSS pode fazer a mesma coisa.

C) Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal

Caso o INSS ou você não concorde com a decisão é possível interpor um recurso.

Neste caso, seu processo será novamente analisado por três desembargadores ou juízes que irão dar uma nova decisão sobre seu processo. Normalmente, o processo acaba aqui!

D) Recurso para instâncias superiores

Em alguns casos, a matéria que está sendo discutida no seu processo é de repercussão em todo o Brasil, e não existe um posicionamento consolidado de o que é certo ou errado.

Quando isto acontece, mesmo depois da decisão dos 3 juízes, é possível realizar novos recursos para o STJ ou STF.

Se isto acontecer o processo demorará bem mais.

Diferença entre Procedimento Comum e Especial

O processo de aposentadoria pode ter dois procedimentos diferentes (formas que o processo acontece), o comum e o especial. O procedimento especial é mais rápido, mas tem uma limitação.

Procedimento Especial

Este procedimento é para as causas que a soma dos valores já atrasados no momento do ajuizamento da ação, mais 12 parcelas do valor previsto para sua aposentadoria, não some mais que 60 salários mínimos (R$ 52.800,00 em 2016).

Este procedimento é mais rápido, porque não existe algo chamado remessa necessária. A remessa necessária é um instituto do direito que obriga o processo a passar pela análise de um colegiado de juízes. Ou seja, mesmo se o primeiro juiz da causa julgar o processo de aposentadoria procedente (você ganhar o processo) e o INSS não recorrer, seu processo terá que ser analisado por outros juízes como “se alguém tivesse feito um recurso”.

No Procedimento Especial não tem esse instituto, então se dá sentença do juiz nem você e nem o INSS apresentarem recurso o processo acaba.

Importante: Muita gente acha que o INSS sempre recorre, o que não é verdade. Muitos processos no Procedimento Especial acabam com a decisão do primeiro juiz.

Procedimento Comum

No processo de aposentadoria que acontece pelo procedimento comum, há a remessa necessária. E mesmo que não seja apresentado recurso o processo será encaminhado para o Tribunal Regional Federal da sua região para que outros 3 desembargadores analisem novamente o seu processo. Isso faz o processo durar quase o dobro.

4. Atrasados de Aposentadoria – Execução dos Valores

Duração média de 4 ou 24 meses

Depois de ganho o processo você terá alguns valores (atrasados) para receber. O prazo para pagarem os atrasados dependerá do valor que você tem para receber.

Menos de 60 salários mínimos para receber:

Neste caso, o pagamento é feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV) e demora em média 6 meses.

Mais de 60 salários mínimos para receber:

O pagamento é feito por Precatório e obedece a uma regra definida pela Constituição Federal:

  • Se o precatório for expedido até 01º de julho, o pagamento será feito no ano seguinte.
  • Se o precatório for expedido após 01º de julho, o pagamento será feito fora o ano seguinte, no outro.

Exemplo: Rafael, um metalúrgico de uma empresa em Curitiba, tem um processo de aposentadoria que já está ganho e só falta receber os atrasados. Ele tem R$ 90.000,00 para receber. Se o precatório dele for expedido em 01/07/2016 (ou antes) ele receberá os atrasados no ano de 2017. Se o precatório dele for expedido em 02/07/2016 ele receberá os atrasados no ano de 2018.

Dica: Caso seu precatório tenha dado um pouco mais que 60 salários mínimos, é possível renunciar o excedente e receber mais rápido por RPV.

Exemplo: Rafael tem R$ 55.000,00 para receber. Ele pode demorar até 30 meses para receber se optar por precatório. Mas se ele quiser, ele pode abrir mão do que passa de 60 salários mínimos (R$ 2.200,00) e receber tudo em apenas 6 meses.

Então quando o valor passa apenas um pouco de 60 salários mínimos, ou a urgência é muito grande, é possível receber menos só que mais rápido.

Conclusão

Esses foram alguns dos pontos principais para você entender como funciona um processo de aposentadoria, e o que faz o seu processo ser mais rápido ou demorar vários anos na justiça.

Vamos retomar os pontos principais sobre como funciona o processo de aposentadoria:

  • No processo no INSS é muito importante ter toda a documentação e sempre que existir atividade especial ou tempo rural demora mais.
  • O recurso para a Junta de Recursos é opcional e tem que ser feito em até 30 dias após o recebimento da carta de indeferimento ou carta de concessão. Se o INSS recorrer, ou se pedirem para ouvir testemunhas, vai demorar mais.
  • O processo de aposentadoria na Justiça Federal pode ser feito independentemente de você ter feito ou não recurso no INSS. Contudo, é obrigatório ingressar com o pedido na agência do INSS antes. Aqui é muito importante ter um profissional de confiança, pois um erro nessa fase pode prejudicar sua aposentadoria para o resta da sua vida. Perícias, oitiva de testemunhas e pedido de documentos vão fazer o processo demorar mais. Além disso, quanto mais recursos tiver o processo, mais ele vai demorar, principalmente se for feito algum recurso para o STJ ou STF.
  • Depois que você ganhou tudo, você tem que esperar para receber os atrasados. Lembrando que você já vai recebendo mês a mês o valor do seu benefício de aposentadoria. Se você tiver mais de 60 salários mínimos de atrasados isso pode demorar um pouco. E existe a possibilidade de abrir mão do que superar 60 salários mínimos para receber mais rápido.

Espero que você tenha aproveitado estas informações valiosas e que tenha aprendido um pouco mais sobre o processo de aposentadoria, vejo você no próximo post.

Gostou do post? Gostaria de fazer alguma pergunta?

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Fonte: Ingracio. Adv

42 Comentários

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Realmente a advogada de direito previdenciário deu uma aula de todas as etapas de um processo de solicitação de aposentadoria. Parabéns Dra: você tem amor pelo que faz e bondade a quem precisa. Ochala se estivesse com o meu processo em suas mão. continuar lendo

nao e bem um comentario! é um pedido de orientação.
dra. minha irma e portadora de esquizofrenia f.20.0 e ta interditada provisoriamente ate ate a decisão definitiva.tava de beneficio pela federal e por conta da MP 739/2016 vigente a época do benecificio implantado por 4 meses e cessado agora. Mes que vem ela tem uma pericia. só que agora ela ta com a interdição atestado medico atual e a sentença que a deixou de beneficio. ela tem direito a beneficio ou aposentadoria?
Agradeço antecipadamente. continuar lendo

muito grato pelas informações sobre aposentadoria.(muito gratificante). continuar lendo

Gostei da explicação bem feita e na língua que nós humildes cidadãos entendemos, sem o jurídiquês intenso que geralmente encontramos quando estamos consultando o processo e seu andamento.
Parabéns pela iniciativa de ajudar a divulgar informações e conhecimento ,sempre bem-vindos. continuar lendo